A figura dos tributos remonta o início do Estado organizado, como verdadeiro
sustentáculo do ente público. Em verdade, os tributos como conhecidos atualmente
moldaram-se aos objetivos do Estado, de garantir o bem comum de toda sua população
e ainda hoje representam a fonte maior de riqueza dos entes públicos. E, embora
sejam instrumentos legítimos para o custeio da vida em sociedade, a relação
entre Estado e contribuinte assume sempre um viés delicado, por pesar dramaticamente
sobre o orçamento privado e por se revestir, por vezes, de instrumento de manipulação
política.
|
|
 |