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Nosso Escritório atua nas mais diversas áreas do Direito, especialmente no Previdenciário, no Cível, com ênfase no Direito Empresarial, Comercial Marítimo e Trabalhista, com ênfase em Portuário.[saiba mais]




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Direito Ambiental

A terminologia Direito Ambiental provoca uma associação quase imediata com as macro questões concernentes à preservação do planeta, de uma forma a afastar tal ramo da ciência jurídica de implicações no cotidiano dos cidadãos ocupantes do meio urbano. Esse entendimento, contudo, não denota mais a realidade do Direito Ambiental, que evoluiu de forma a comportar toda uma gama de fatores imprescindíveis à vida em sociedade.

Hoje, pode-se dizer que o Direito Ambiental norteia também toda a estrutura urbana, ao regular, conjuntamente com outros ramos do Direito, a política urbanística, a proteção ao meio ambiente cultural e artificial, a ocupação do solo e os empreendimentos industriais.

Elevado à categoria de direito fundamental do homem pelo art. 225 da nossa Carta Magna, garantir o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado transformou-se em uma obrigação do Poder Público e da sociedade, tornando inexorável a participação de todos no processo, e vital a existência de profissionais aptos a oferecer a orientação necessária a permitir uma atuação conjunta e equilibrada entre Estado e particular, sem a atribuição de ônus insustentáveis a nenhuma das partes.

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